Direitos após falecimento

Lidar com a burocracia após a perda de um ente querido é um desafio que muitas famílias enfrentam sem o preparo necessário. No entanto, o ordenamento jurídico e previdenciário brasileiro oferece direitos após falecimento que podem aliviar o impacto financeiro deste momento.

Neste artigo, detalhamos tudo o que você precisa saber sobre o auxílio-funeral, as regras de cálculo e dependência da pensão por morte e o passo a passo para realizar um inventário sem erros.

O que é o auxílio-funeral e como solicitar?

Muitas pessoas confundem o auxílio-funeral com outros direitos após falecimento, mas ele é, essencialmente, um ressarcimento de despesas. De acordo com as diretrizes oficiais, ele é destinado a cobrir os custos com o funeral de servidores públicos ou seus dependentes.

Quem possui o direito?

O direito ao ressarcimento cabe à pessoa que comprovadamente arcou com os custos da cerimônia e do sepultamento/cremação. Isso inclui familiares (cônjuge, companheiro(a), filhos, pais ou irmãos) e terceiros, caso não haja familiares e uma pessoa externa tenha pago as despesas.

Valor e regras de pagamento

O valor do benefício é equivalente a um mês da remuneração ou provento que o servidor recebia na data do óbito. Se o falecido for um dependente do servidor, o auxílio é calculado com base na remuneração do próprio servidor.

Documentação Exigida

A solicitação é feita digitalmente pelo portal SouGov.br e os documentos indispensáveis são:

• CPF do requerente;
• Certidão de Óbito original;
• Nota Fiscal original emitida pela funerária, contendo o nome do requerente como pagador.

Entendendo a pensão por morte

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo governo aos dependentes do segurado (ativo ou aposentado). Para compreender quem recebe, é preciso analisar a hierarquia de classes estabelecida pelo INSS.

As classes de dependentes

Diferente dos demais direitos após falecimento, o direito à pensão não é igual para todos; ele segue uma ordem de preferência:

1ªclasse: cônjuge, companheiro(a) e filhos menores de 21 anos (ou inválidos de qualquer idade). Para este grupo, a dependência econômica é presumida, ou seja, não precisa de provas documentais de que dependiam do falecido para sobreviver.

2ª classe: pais do falecido. Diferente da primeira classe, os pais precisam comprovar a dependência econômica através de documentos.

3ª classe: irmãos menores de 21 anos (ou inválidos). Também exige comprovação de dependência econômica.

Importante: a existência de dependentes de uma classe superior (ex: filhos) exclui automaticamente o direito dos dependentes das classes inferiores (ex: pais).

Por quanto tempo o cônjuge recebe a pensão?

Desde a Reforma da Previdência, o tempo de recebimento varia. Se o óbito ocorrer antes de o segurado completar 18 contribuições ou antes de 2 anos de casamento/união estável, a pensão dura apenas 4 meses. Já, se esses requisitos forem cumpridos, a duração depende da idade do cônjuge na data do falecimento:

• menos de 22 anos: recebe por 3 anos;
• entre 30 e 41 anos: recebe por 15 anos;
• 45 anos ou mais: a pensão é vitalícia.

Passo a passo do inventário

O inventário  é o procedimento jurídico para apurar o patrimônio deixado pelo falecido, incluindo bens, direitos e dívidas. Um dos pontos mais críticos do inventário é o prazo. A lei determina que o processo deve ser iniciado em até 60 dias após o falecimento. Caso a família perca esse prazo, será aplicada uma multa sobre o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).

Diferença entre inventário judicial e extrajudicial

Extrajudicial (Cartório)

É a via mais rápida. Pode ser feito quando todos os herdeiros são maiores de idade, capazes e estão em comum acordo sobre a partilha. Não pode haver testamento.

Judicial

É obrigatório se houver herdeiros menores, incapazes, se houver um testamento deixado pelo falecido ou se os herdeiros estiverem em disputa pelos bens.

Como ficam as dívidas?

Entre os direitos após falecimento, uma dúvida comum é se os filhos herdam dívidas. Segundo as normas legais, as dívidas são pagas pelo espólio. Isso significa que o dinheiro e os bens deixados pelo falecido são usados para quitar os débitos. Os herdeiros nunca pagam com o próprio bolso; eles recebem apenas o que sobrar após o pagamento das dívidas.

Checklist de documentos para iniciar os processos

Para garantir que você consiga acessar esses direitos, organize os seguintes documentos:

• Certidão de Óbito (original e cópias autenticadas);
• Documentos pessoais do falecido (RG, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho);
• Documentos dos herdeiros e dependentes;
• Escrituras de imóveis e documentos de veículos;
• Extratos bancários e comprovantes de investimentos.

Conte com o auxílio de uma funerária para garantir seus direitos após falecimento

A compreensão desses direitos após falecimento é fundamental para evitar multas e garantir suporte financeiro. Documentos como a Certidão de Óbito e as Notas Fiscais da funerária  são as peças centrais para iniciar qualquer um desses processos de forma segura. Por isso é tão importante contar com uma funerária correta que te dê suporte nesse momento.