Central Santa Casa explica: entenda o que é codicilo e a diferença!

Quando o assunto é organizar os desejos de uma pessoa após sua morte, o testamento é um dos documentos mais conhecidos. No entanto, existe um instrumento complementar que muita gente não conhece: o codicilo. Apesar de menos comum, ele pode ser essencial para formalizar certas vontades. É feito geralmente antes da pessoa morrer, em formato de carta, escrita em próprio punho. Neste artigo, a Central Santa Casa explica o que é codicilo, para que serve e qual é a diferença entre ele e o testamento. Continue lendo e entenda mais!

Saiba o que é codicilo!

Vamos entender o que é codicilo. Basicamente, este é um documento declarativo, feito por uma pessoa ainda em vida. Ele serve para que ela possa expressar desejos pessoais simples, geralmente relacionados a objetos ou direções sobre o enterro, que não precisam passar por inventário. Ele é regulamentado pelo Código Civil brasileiro, no artigo 1.881.

Para ser válido, o codicilo deve ser feito por escrito, de próprio punho e precisa estar assinado e datado. Ele é limitado a bens móveis de pequeno valor ou para diretrizes pessoais (tipo de cerimônia de despedida, ou outro). Não há necessidade de testemunhas.

Pode ser utilizado para:

• deixar instruções sobre doações de pequeno valor (como joias, roupas, livros);
• distribuir objetos pessoais a pessoas específicas;
• explicar vontades em relação ao funeral ou sepultamento;
• dizer se deseja ser cremado, entre outras orientações.

De forma resumida, explicando o que é codicilo, esta seria uma maneira prática de registrar decisões que não precisam fazer parte do testamento principal. Assim, torna o processo mais rápido e menos burocrático.

A legislação deixa alguma situação de fora?

A princípio, em todo funeral é necessário seguir as normas sanitárias da localidade em que será realizado. Assim, qualquer forma de funeral que esteja proibida na legislação da localidade não poderá ser cumprida na ocasião do velório.

Codicilo x testamento

Entendeu o que é codicilo? Nessa questão, ainda pode existir a dúvida: qual seria a diferença, então, de codicilo para testamento? Nós te ajudamos a entender!

Apesar de ambos registrarem vontades pós-morte, eles têm funções distintas. Enquanto o primeiro é um documento simples, sem necessidade de registro em cartório e trata principalmente de bens de baixo valor e orientações pessoais, o outro é um documento formal. Ou seja, precisa de reconhecimento legal. Pode envolver patrimônio de alto valor, imóveis e divisão de herança e exige um registro oficial do documento, sendo utilizado principalmente para determinar a partilha de bens do falecido.

Assim, entende-se que o ideal é o codicilo ser usado como complemento ao testamento. Dessa forma, servirá apenas para registrar vontades mais íntimas, sendo que o codicilo não pode contrariar o que está no testamento. Se houver, valerá o que estiver definido no testamento.

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Para garantir que todos os seus desejos sejam respeitados, inclusive aqueles relacionados ao momento da despedida, é importante contar com uma equipe preparada. A Central Santa Casa oferece serviços de assistência funerária com seriedade e respeito, prezando a dignidade do falecido e as vontades da família.

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